09/09/2025 12:01

Remessa
09/09/2025 12:00

Definitivo
08/08/2025 16:12

Confirmada
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0037624-49.2021.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0037624-49.2021.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00296897 AGTE: ANA MARIA CARVALHO DENICOLO ADVOGADO: ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA OAB/RJ-124505 ADVOGADO: GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR OAB/DF-028496 AGDO: ANA CRISTINA CASTRO MONTEIRO AGDO: ANA CLAUDIA DOS SANTOS CASTRO AGDO: VALÉRIA DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 Relator: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE, EM OBSERVÂNCIA À SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR ENTENDER QUE A CÂMARA DE ORIGEM, AO PROFERIR O ACÓRDÃO IMPUGNADO, OBSERVOU A ORIENTAÇÃO VINCULANTE ACERCA DA MATÉRIA, FIRMADA POR OPORTUNIDADE DO JULGAMENTO DO TEMA 1236 DA SUPREMA CORTE.

Correta negativa de seguimento ao recurso pela Terceira Vice-Presidência, que concluiu pela harmonia entre o acórdão recorrido e a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1.236 de seu repertório, através do qual foi submetida a exame a questão envolvendo o "Regime de bens aplicável no casamento e na união estável de maiores de setenta anos".

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES.

MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.

PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ, DES.

EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, DES.

JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES.

LUIZ ZVEITER, DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES.

GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES.

SUELY LOPES MAGALHAES, DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS, DES.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, DES.

RICARDO RODRIGUES CARDOZO, DES.

MAURO DICKSTEIN, DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM, DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA e DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES.
05/08/2025 17:27

Documento
05/08/2025 16:59

Conclusão
04/08/2025 13:01

Não-Provimento
18/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 17:46

Inclusão em pauta
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 109ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO - CÍVEL 0037624-49.2021.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0037624-49.2021.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00296897 AGTE: ANA MARIA CARVALHO DENICOLO ADVOGADO: ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA OAB/RJ-124505 ADVOGADO: GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR OAB/DF-028496 AGDO: ANA CRISTINA CASTRO MONTEIRO AGDO: ANA CLAUDIA DOS SANTOS CASTRO AGDO: VALÉRIA DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 Relator: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público
09/07/2025 18:04

Pedido de inclusão
08/07/2025 10:23

Conclusão
08/07/2025 10:20

Distribuição
03/07/2025 12:37

Remessa
03/07/2025 12:35

Recebimento
20/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 10/12/2024, A PARTIR DAS 13:30 H, os seguintes processos e os porventura adiados.

A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 2º andar, sala 237, com previsão de início às 13:30h.

A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão ou na Secretaria da Câmara, para a realização de inscrição, na véspera da sessão até 12h30 no dia designado.

Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams.001.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037624-49.2021.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA ORFAOS SUC Ação: 0149583-61.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.00377662 AGTE: ANA CRISTINA CASTRO MONTEIRO AGTE: ANA CLAUDIA DOS SANTOS CASTRO AGTE: VALÉRIA DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 AGDO: ANA MARIA CARVALHO DENICOLO ADVOGADO: ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA OAB/RJ-124505 Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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