05/09/2025 16:32

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

1) IE 201.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois as condições da ação devem ser analisadas à luz da teoria da asserção, ou seja, com base nos fatos narrados pelas partes.

Logo, se o autor alega que os réus praticaram fraude do qual foi vítima, há pertinência para todos os demandados figurarem no polo passivo da ação cujo objeto é a reparação e compensação pelos danos supostamente suportados em decorrência do engodo. 2) IE 897.

Indefiro a produção da prova requerida, pois desnecessária ao deslinde da controvérsia, especialmente a se considerar que a prova documental é suficiente para enfrentar o mérito da ação. 3) Fixo como ponto controvertido saber se os réus têm responsabilidade pela suposta fraude sofrida pelo demandante. 4) Ante o exposto, dou por saneado o feito por meio da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 dias úteis, conforme preceitua o 1§ do artigo 357 do CPC.
04/08/2025 08:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 08:13

Conclusão
04/08/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 19:15

Juntada de petição
10/06/2025 16:19

Juntada de petição
03/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:26

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

No caso, houve citação positiva do 1º Réu no IE 806, do 2ª Réu no IE 558, do 3º Ré no IE 341 e do 4º Réu no IE 554, quedando-se inertes quanto a defesa nos autos, motivo pelo qual decreto a revelia. /r/r/n/nAo cartório para proceder a anotação da revelia no DCP. /r/r/n/nCertifique se o quinto réu BANCO PAN apresentou contestação, com o respectivo IE./r/r/n/nÀs partes, para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo de 15 dias. /r/r/n/nApós, voltem os autos conclusos.
08/05/2025 18:43

Decretada a revelia
08/05/2025 18:43

Conclusão
08/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 03:55

Documento
13/03/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:26

Conclusão
10/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:24

Juntada de petição
03/12/2024 11:22

Juntada de petição
02/12/2024 16:51

Juntada de petição
25/11/2024 19:27

Conclusão
25/11/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 01:15

Documento
13/11/2024 00:00

Intimação

Cite-se a ré LG DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, na pessoa do seu sócio LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES, no Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho - SEAPBM, localizado na Estrada General Emílio Maurell Filho, 900 - Gericinó, Rio de Janeiro/RJ, 21854-020.
10/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:12

Conclusão
11/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:10

Juntada de petição
10/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:32

Conclusão
09/09/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 21:45

Documento
08/07/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:00

Juntada de petição
04/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:27

Conclusão
02/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:09

Juntada de petição
13/03/2024 16:46

Expedição de documento
19/02/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:04

Conclusão
16/02/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:30

Conclusão
20/10/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 03:02

Documento
20/09/2023 03:32

Documento
19/09/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 05:11

Documento
13/09/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 18:21

Conclusão
16/05/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:03

Juntada de petição
27/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 16:57

Juntada de documento
23/03/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 19:20

Conclusão
23/03/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:48

Juntada de documento
02/02/2023 13:47

Juntada de documento
02/02/2023 13:47

Juntada de documento
02/02/2023 13:47

Juntada de documento
02/02/2023 13:46

Juntada de documento
02/02/2023 13:46

Juntada de documento
02/02/2023 13:46

Juntada de documento
02/02/2023 13:45

Juntada de documento
02/02/2023 13:45

Juntada de documento
02/02/2023 13:45

Juntada de documento
02/02/2023 13:45

Juntada de documento
02/02/2023 13:44

Juntada de documento
02/02/2023 13:44

Juntada de documento
02/02/2023 13:44

Juntada de documento
02/02/2023 13:44

Juntada de documento
02/02/2023 13:44

Juntada de documento
01/12/2022 18:04

Conclusão
01/12/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:43

Juntada de documento
22/09/2022 12:01

Conclusão
22/09/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:47

Conclusão
08/06/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:45

Juntada de documento
08/06/2022 13:45

Juntada de documento
08/06/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 20:24

Juntada de petição
16/03/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 15:38

Conclusão
10/03/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 15:25

Juntada de documento
10/03/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 15:12

Juntada de petição
01/02/2022 23:43

Juntada de petição
28/01/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:43

Conclusão
27/01/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 10:55

Juntada de petição
10/11/2021 13:48

Juntada de petição
05/11/2021 12:31

Juntada de documento
03/11/2021 14:57

Juntada de documento
03/11/2021 14:55

Juntada de documento
28/10/2021 05:03

Documento
25/10/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 16:12

Expedição de documento
25/10/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 12:32

Conclusão
08/10/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 11:30

Juntada de petição
01/10/2021 03:46

Documento
09/09/2021 04:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 04:10

Documento
04/09/2021 03:23

Documento
04/09/2021 03:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 03:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 03:23

Documento
04/09/2021 03:23

Documento
04/09/2021 03:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:23

Juntada de documento
02/09/2021 16:20

Juntada de documento
31/08/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 20:27

Juntada de petição
30/08/2021 16:24

Juntada de documento
26/08/2021 13:20

Expedição de documento
26/08/2021 13:18

Juntada de documento
26/08/2021 12:12

Juntada de documento
26/08/2021 12:07

Juntada de documento
26/08/2021 12:03

Juntada de documento
24/08/2021 11:51

Expedição de documento
24/08/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 16:42

Expedição de documento
23/08/2021 16:23

Juntada de documento
23/08/2021 12:51

Expedição de documento
23/08/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 14:44

Conclusão
19/08/2021 14:42

Juntada de documento
19/08/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 20:41

Juntada de petição
09/08/2021 18:54

Expedição de documento
09/08/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 11:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2021 11:13

Conclusão
13/07/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 21:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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