01/04/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:37

Baixa Definitiva
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de AMANDA SILVA DE MACEDO em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:04

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 00:34

Decorrido prazo de AMANDA SILVA DE MACEDO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:34

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:35

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 14:50

Conclusos para julgamento
22/01/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de AMANDA SILVA DE MACEDO em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:30

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de AMANDA SILVA DE MACEDO em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0842311-83.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA SILVA DE MACEDO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Vistos etc. 1 - Requerimento de tutela de urgência para determinar que a parte ré cancele o contrato de plano de saúde abstendo-se de cobrar parcelas referentes ao aviso prévio e de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito.

Ausência de probabilidade do direito da autora diante da previsão contratual.

Declaração de nulidade do artigo 17, parágrafo único, da Resolução Normativa 195, da ANS, por meio da Ação Civil Pública nº 0136265-83.2013.4.02.51.01 que não inviabiliza a conclusão ora extraída, considerando que a caput do dispositivo continua remetendo a extinção às regras do contrato celebrado.

Direito da operadora em cobrar pelo período de avisoprévio.

ISTO POSTO, INDEFERE-SE A TUTELA DE URGÊNCIA. 2 - Conforme o Ato Normativo TJ nº 23/2024, remeta-se ao 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC). excluindo-se a audiência da pauta.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
11/11/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2024 16:35

Audiência Conciliação cancelada para 21/01/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
10/11/2024 23:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2024 23:46

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/11/2024 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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