TJRJ - 0840314-41.2023.8.19.0002

1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE RICARDO DOS SANTOS

CPF *99.***.*87-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

CNPJ: 32.556.060/0001-81

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

Advogados

JAMIL JACOB SILVEIRA

OAB: 42224/RJ

CPF *81.***.*28-20

BARBARA PEREIRA DA SILVA BENTO

OAB: 216899/RJ

CPF *34.***.*80-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 06:40

    Conclusos ao Juiz

  • 25/08/2025 17:46

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 17:46

    Juntada de Petição de certidão de distribuição

  • 12/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

  • 12/06/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 00:59

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 02/06/2025 23:59.

  • 08/05/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 15:02

    Conclusos ao Juiz

  • 16/04/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 14:58

    Juntada de Petição de certidão de distribuição

  • 03/07/2024 05:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

  • 03/07/2024 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 10:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/06/2024 14:25

    Conclusos ao Juiz

  • 21/06/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:33

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/06/2024 13:55

    Juntada de Petição de ciência

  • 29/05/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 11:21

    Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

  • 27/05/2024 16:05

    Conclusos ao Juiz

  • 27/05/2024 16:05

    Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

  • 27/05/2024 16:05

    Juntada de Projeto de sentença

  • 27/05/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 18:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA

  • 01/04/2024 15:01

    Juntada de Petição de ciência

  • 26/03/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 11:58

    Conclusos ao Juiz

  • 26/03/2024 03:07

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 21:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 12:17

    Conclusos ao Juiz

  • 05/03/2024 07:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/02/2024 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 18:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/02/2024 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 08:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 31/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 08:22

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 31/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2024 20:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/01/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 15:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/01/2024 10:41

    Conclusos ao Juiz

  • 09/01/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2024 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2023 17:14

    Juntada de Petição de parecer técnico

  • 20/12/2023 19:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/12/2023 00:29

    Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 00:29

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 19/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 15:46

    Conclusos ao Juiz

  • 14/12/2023 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 02:45

    Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 04/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/11/2023 11:30

    Conclusos ao Juiz

  • 23/11/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 15:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/11/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 13:25

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/11/2023 12:36

    Conclusos ao Juiz

  • 16/11/2023 12:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/11/2023 12:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/11/2023 12:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/11/2023 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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