25/08/2025 17:44

Baixa Definitiva
25/08/2025 17:42

Documento
21/07/2025 00:05

Publicação
18/07/2025 22:49

Confirmada
18/07/2025 22:45

Confirmada
18/07/2025 22:44

Confirmada
14/07/2025 14:00

Não-Provimento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 14/07/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. - 237.

RECURSO INOMINADO 0840314-41.2023.8.19.0002 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0840314-41.2023.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00091109 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: JOSE RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDÃO JÚNIOR OAB/RJ-228491 Relator: MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR Funciona: Defensoria Pública FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 14/07/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
30/06/2025 14:08

Inclusão em pauta
16/06/2025 22:45

Conclusão
16/06/2025 22:42

Redistribuição
12/06/2025 20:24

Recebimento
16/04/2025 14:56

Baixa Definitiva
25/03/2025 00:05

Publicação
21/03/2025 17:13

Retirada de pauta
21/03/2025 17:12

Requisição de Informações
17/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 11:41

Inclusão em pauta
26/02/2025 13:17

Conclusão
11/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 14:59

Mero expediente
05/09/2024 14:11

Conclusão
08/08/2024 20:17

Documento
08/08/2024 20:16

Confirmada
30/07/2024 00:06

Publicação
26/07/2024 19:09

Mero expediente
03/07/2024 07:01

Conclusão
03/07/2024 06:58

Distribuição
03/07/2024 06:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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