10/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 14:40

Baixa Definitiva
25/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:40

Transitado em Julgado em 25/03/2025
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de VITOR MARTINO NOGUEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de C&A MODAS S.A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINO DE FARIAS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803401-55.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR MARTINO NOGUEIRA RÉU: C&A MODAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
22/11/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/11/2024 10:57

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 10:57

Recebidos os autos
31/10/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 00:05

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINO DE FARIAS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:05

Decorrido prazo de C&A MODAS S.A. em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2024 14:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/05/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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