03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 10:11

Baixa Definitiva
02/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:10

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0828366-84.2023.8.19.0202 Classe: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO LINS MANOEL Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95 e Enunciados 162 do FONAJE e 10.2 do Aviso 23/2008-TJRJ.

Conforme preceitua o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a utilidade ou a necessidade do provimento jurisdicional.

A perda do objeto configura, inequivocamente, a ausência de interesse processual, em sua modalidade necessidade/utilidade.

Diante do exposto, e considerando que a presente ação perdeu seu objeto com a extração do mandado de pagamento requerido, julgo EXTINTOo processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
01/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/07/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 09:48

Juntada de petição
23/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:05

Juntada de petição
08/05/2025 17:46

Expedição de Ofício.
08/05/2025 16:29

Juntada de petição
08/05/2025 16:28

Juntada de petição
06/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:36

Juntada de aviso de recebimento
09/12/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:51

Conclusos ao Juiz
20/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LINS MANOEL em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:13

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 10:05

Expedição de Mandado.
11/06/2024 01:14

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:50

Conclusos ao Juiz
08/12/2023 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2023 15:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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