19/02/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 14:58

Baixa Definitiva
19/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:54

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:54

Transitado em Julgado em 18/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de NOEMI CARDOSO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0805906-06.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NOEMI CARDOSO RÉU: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença do acórdão.

Quanto à obrigação de fazer, INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, para cumprimento, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento e não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Fica ciente a parte credora que, escoado o prazo para pagamento voluntário, poderá ser realizado o protesto do título judicial, mediante requerimento eletrônico no Portal de Serviços do TJ/RJ, na forma do art.517 do CPC, aviso TJ/RJ 14/2017 e Ato Executivo Conjunto 18/2016, devendo, ainda, apresentar cálculo pormenorizado elaborado através do site do TJ/RJ.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

MAGÉ, 19 de novembro de 2024.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
22/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:12

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 13:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 18:33

Conclusos para julgamento
18/11/2024 18:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 18:33

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 18:33

Recebidos os autos
23/10/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
23/10/2024 14:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
23/10/2024 14:59

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 16:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
19/08/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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