14/02/2025 05:59

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 05:59

Baixa Definitiva
14/02/2025 05:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:16

Outras Decisões
06/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:39

Transitado em Julgado em 06/02/2025
23/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
21/01/2025 21:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/01/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MALLET SOARES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804005-16.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS EDUARDO MALLET SOARES RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
22/11/2024 00:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
18/11/2024 19:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/11/2024 19:01

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 19:01

Recebidos os autos
04/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
30/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:21

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de GLAUCIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR em 30/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 20:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/08/2024 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/06/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803377-27.2024.8.19.0251

Juliana Cortes Baumgratz Sussmann

Banco Bradesco SA

Advogado: Ester Klajman

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0807411-81.2024.8.19.0045

Patricia Cotrim Kazniakowski

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0803372-05.2024.8.19.0251

Virgilio Oliveira Papa

Lgf Industria e Comercio Eletronico LTDA...

Advogado: Luiz Conrrado Moura Ramires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0807254-28.2024.8.19.0007

Alice do Carmo Peixoto

Itau Unibanco S.A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0805122-44.2024.8.19.0024

Giovane Nascimento da Silva

Renan de Souza Ramos 08997371703

Advogado: Thais Silva de Jesus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2024 12:43

Exibir Processo