09/07/2025 16:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de VIRGILIO OLIVEIRA PAPA em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:32

Expedição de Informações.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de VIRGILIO OLIVEIRA PAPA em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:26

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:25

Transitado em Julgado em 22/01/2025
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de VIRGILIO OLIVEIRA PAPA em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 09:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/12/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803372-05.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIRGILIO OLIVEIRA PAPA RÉU: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
22/11/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 00:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/11/2024 16:52

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 16:52

Recebidos os autos
31/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 13:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 16:02

Juntada de petição
23/07/2024 13:10

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 12:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/07/2024 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/05/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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