20/08/2025 19:23

Juntada de petição
19/08/2025 10:31

Juntada de petição
13/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 17:38

Juntada de petição
05/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 00:00

Intimação

1 - Id. 736 - Defiro a reserva dos honorários contratuais no percentual de 30%, conforme contrato de id. 737.

Anote-se. 2 - Id. 740 - Ante a concordância do ente público, expeça-se o precatório definitivo da prévia de id. 717/719, observando-se a reserva dos honorários contratuais deferida no item 1. 3 - Id. 753 - 3.1.

Intime-se o patrono Adan de Castro Vianna sobre o pedido de levantamento.

Prazo: 10 dias. 3.2.

Intimem-se os advogados Adan e Onilsa para que indiquem o valor da quota parte de cada patrono, observando-se a decisão de id. 574, a fim de possibilitar a expedição dos mandados de pagamento referentes aos honorários de sucumbência.

Prazo: 10 dias. 4 - Intimem-se.
29/07/2025 11:01

Conclusão
29/07/2025 11:01

Outras Decisões
16/07/2025 11:16

Juntada de petição
01/07/2025 20:05

Juntada de petição
25/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

Id. 745 - Certifique-se o alegado acerca da prévia de precatório.
16/06/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:01

Conclusão
23/05/2025 11:16

Juntada de petição
29/04/2025 08:16

Conclusão
29/04/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:26

Juntada de petição
31/01/2025 11:33

Juntada de petição
27/12/2024 16:40

Juntada de petição
18/12/2024 11:52

Juntada de documento
16/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:30

Juntada de documento
24/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:20

Outras Decisões
03/10/2024 10:20

Conclusão
16/09/2024 15:03

Juntada de documento
13/09/2024 16:43

Juntada de petição
21/08/2024 10:58

Juntada de petição
20/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:33

Evolução de Classe Processual
20/08/2024 15:33

Petição
21/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 23:32

Juntada de petição
07/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:16

Conclusão
27/02/2024 18:41

Juntada de petição
26/12/2023 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:07

Conclusão
25/10/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:07

Juntada de documento
10/10/2023 14:30

Juntada de petição
17/08/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 08:33

Conclusão
31/07/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:49

Juntada de petição
12/01/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 09:19

Outras Decisões
10/01/2023 09:19

Conclusão
07/10/2022 11:32

Juntada de petição
07/10/2022 11:31

Processo Desarquivado
03/10/2022 14:28

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 10:26

Conclusão
09/08/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 10:27

Outras Decisões
16/03/2022 10:27

Conclusão
26/11/2021 16:28

Juntada de petição
17/11/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 11:19

Conclusão
11/08/2021 01:24

Juntada de petição
25/05/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 12:02

Conclusão
15/03/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 17:23

Juntada de petição
04/09/2020 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 13:00

Conclusão
04/06/2020 05:44

Juntada de petição
06/05/2020 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 17:55

Recurso
14/04/2020 17:55

Conclusão
14/01/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 13:08

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 13:08

Conclusão
10/01/2020 10:30

Juntada de petição
07/10/2019 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2019 14:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 10:29

Conclusão
23/09/2019 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 11:17

Juntada de petição
10/07/2019 16:48

Juntada de petição
26/06/2019 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2019 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 09:45

Conclusão
19/03/2019 16:56

Juntada de petição
27/11/2018 00:51

Documento
27/11/2018 00:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 11:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 05:04

Juntada de petição
26/10/2018 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2018 16:30

Publicado Despacho em 31/10/2018
10/10/2018 16:30

Conclusão
10/10/2018 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 16:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 13:24

Conclusão
17/04/2018 13:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2018 17:42

Conclusão
20/02/2018 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 12:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 16:34

Juntada de petição
05/12/2017 19:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 18:58

Juntada de documento
18/08/2017 11:08

Juntada de documento
05/05/2017 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2017 22:03

Conclusão
02/05/2017 22:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2017 11:34

Juntada de petição
19/01/2017 14:19

Juntada de petição
10/12/2016 14:08

Conclusão
10/12/2016 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2016 16:27

Juntada de petição
04/10/2016 11:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2015 14:14

Remessa
27/10/2015 14:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2015 16:17

Remessa
25/09/2015 14:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2015 15:54

Remessa
17/08/2015 14:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2015 14:17

Juntada de petição
03/10/2012 13:20

Remessa
27/08/2012 12:30

Juntada de petição
27/04/2009 08:38

Remessa
20/02/2009 09:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2009 17:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2009 10:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2009 12:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2009 12:58

Conclusão
12/12/2008 20:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2008 20:37

Juntada de petição
04/12/2008 09:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2008 08:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2008 09:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2008 15:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2008 17:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2008 15:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2007 12:05

Conclusão
15/08/2007 12:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2007 11:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2007 10:52

Juntada de petição
07/02/2007 16:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2007 11:16

Conclusão
02/02/2007 11:16

Conclusão
02/02/2007 11:13

Expedição de documento
31/01/2007 13:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2007 10:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2006 15:47

Conclusão
19/10/2006 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2006 15:46

Juntada de petição
19/07/2006 09:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2006 15:31

Remessa
08/06/2006 11:58

Documento
03/03/2006 14:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2006 16:47

Conclusão
08/02/2006 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2006 09:19

Expedição de documento
16/11/2005 14:06

Publicado Despacho em 01/12/2005
16/11/2005 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2005 14:06

Conclusão
16/11/2005 14:06

Juntada de petição
05/07/2005 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2005 10:50

Conclusão
05/07/2005 10:50

Juntada de petição
13/04/2005 15:11

Entrega em carga/vista
22/03/2005 15:18

Publicado Despacho em 31/03/2005
22/03/2005 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2005 15:18

Conclusão
22/03/2005 15:18

Juntada de petição
19/11/2004 17:24

Entrega em carga/vista
05/11/2004 13:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2004 00:00

Publicado Despacho em 23/07/2004
15/07/2004 00:00

Conclusão
15/07/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2004 00:00

Juntada de petição
16/04/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2004 00:00

Conclusão
11/02/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2004 00:00

Publicado Despacho em 17/02/2004
11/02/2004 00:00

Conclusão
16/10/2003 00:00

Entrega em carga/vista
09/10/2003 00:00

Publicado Despacho em 14/10/2003
09/10/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2003 00:00

Conclusão
08/10/2003 00:00

Juntada de petição
22/08/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2003 00:00

Publicado Despacho em 22/08/2003
12/08/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2003 00:00

Conclusão
08/08/2003 00:00

Juntada de petição
13/06/2003 00:00

Entrega em carga/vista
04/06/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2003 00:00

Publicado Despacho em 12/06/2003
04/06/2003 00:00

Conclusão
02/06/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2002 00:00

Remessa
12/11/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2002 00:00

Remessa
05/09/2002 00:00

Juntada de petição
26/08/2002 00:00

Entrega em carga/vista
19/08/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2002 00:00

Publicado Despacho em 23/08/2002
19/08/2002 00:00

Conclusão
23/07/2002 00:00

Procedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto
23/07/2002 00:00

Conclusão
23/07/2002 00:00

Publicado Sentença em 29/07/2002
27/06/2002 00:00

Remessa
26/06/2002 00:00

Juntada de documento
26/06/2002 00:00

Juntada de petição
28/05/2002 00:00

Entrega em carga/vista
23/05/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2002 00:00

Juntada de petição
08/05/2002 00:00

Juntada de documento
30/04/2002 00:00

Conclusão
30/04/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2002 00:00

Juntada de petição
09/04/2002 00:00

Conclusão
09/04/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2002 00:00

Conclusão
05/04/2002 00:00

Publicado Decisão em 11/04/2002
05/04/2002 00:00

Outras Decisões
04/04/2002 11:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2002

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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