10/04/2025 14:49

Baixa Definitiva
10/04/2025 14:49

Baixa Definitiva
10/04/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:49

Baixa Definitiva
10/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS FERREIRA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 04:06

Juntada de mandado
19/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:18

Juntada de petição
25/02/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:02

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS FERREIRA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:17

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 08:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:06

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:57

Juntada de petição
13/12/2024 11:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/12/2024 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:52

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS FERREIRA em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0820766-63.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO DOS SANTOS FERREIRA RÉU: BANCO AGIBANK S.A 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
22/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:46

Conclusos para julgamento
15/11/2024 15:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/11/2024 15:20

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 15:20

Recebidos os autos
22/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
22/10/2024 11:58

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 11:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/10/2024 11:58

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS FERREIRA em 01/10/2024 23:59.
16/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:02

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 08:52

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 15:05

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 11:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/09/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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