10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:42

Expedição de Ofício.
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0802306-06.2025.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: AMANDA GOMES DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Trata-se de cumprimento de sentença para matrícula em creche, havendo informação de que a criança está devidamente matriculada, conforme ID 174709690.

Tendo em vista o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.

Isento o réu das custas (art. 17, IX, L.E. 3350), mas o condeno em taxa judiciária (Súmula nº 145 do TJ/RJ e AP.

CÍV.

Nº. 0018746-96.2014.8.19.0202) e ao pagamento de honorários advocatícios, na forma dos enunciados nº 182 e 221 das Súmulas TJ/RJ, que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da advogada da parte autora, na forma do artigo 20, §4º, do CPC.

Dê-se ciência à parte autora, MPe ao Município dos termos da sentença.

Após o decurso do prazo recursal, certifique-se e apure o cartório o quantum devido, intimando-se o Município do Rio de Janeiro para o pagamento do débito (constando o valor discriminado na intimação) em até 05 dias, sob pena de extração e remessa ao DEGAR de certidão eletrônica na forma do §4º do art.165 da Consolidação Normativa da CGJ.

Findo o prazo e não efetuado o pagamento, expeça-se certidão ao DEGAR.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO Juiz Titular
30/06/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 19:38

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 20:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:15

Expedição de Informações.
07/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:00

Expedição de Ofício.
07/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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