21/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0813645-64.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NASCIMENTO E WERNECK ENGENHARIA LTDA RÉU: ELIANE ANAPURUS, IAGO ANAPURUS Não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis a realização de pesquisas (INFOJUD / CNIB/RENAJUD/PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS E LUCROS) para localização das partes ou de bens pertencentes a esta, eis que, diante da gigantesca demanda e do acervo e limitação de pessoal cartorário, a realização de tais pesquisas inviabilizaria o funcionamento regular dos Juizados, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos.

A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício dacidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta.

Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta". (RExt. 576.847-3, Rel.

Min.

Eros Grau).

No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti) Inaplicável aos Juizados Cíveis, assim, a Súmula 47 do E.

TJ.

Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.

Deste modo, INDEFIRO as pesquisas requeridas, cabendo ao requerente diligenciar a localização da parte e de seus bens.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:19

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
23/06/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0813645-64.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NASCIMENTO E WERNECK ENGENHARIA LTDA RÉU: ELIANE ANAPURUS, IAGO ANAPURUS DEFIRO, com base nos art. 854, caput do CPC e art. 52, caput e inc.

IV da lei nº 9.099/95, a penhora de bens do executado, requerida pelo credor.

Protocolei nesta data ordem de indisponibilidade (protocolo nº20.***.***/7309-18).

Aguardem-se pelo prazo de 10 dias, após voltem conclusos.

Fica (m) o (s) devedor (es) alertados, desde já, de que a apresentação de eventuais Embargos à Execução, que deve se dar nos próprios autos, sem a prévia e integral garantia do juízo, importará no seu não conhecimento.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ELIANE ANAPURUS em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0813645-64.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NASCIMENTO E WERNECK ENGENHARIA LTDA RÉU: ELIANE ANAPURUS, IAGO ANAPURUS Á parte Autora a planilha atualizada no prazo de 10 dia, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/05/2025 17:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:40

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de IAGO ANAPURUS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ELIANE ANAPURUS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0813645-64.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NASCIMENTO E WERNECK ENGENHARIA LTDA RÉU: ELIANE ANAPURUS, IAGO ANAPURUS Não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis a realização de pesquisas (INFOJUD / SNIPER / RENAJUD) para localização das partes ou de bens pertencentes a esta, eis que, diante da gigantesca demanda e do acervo e limitação de pessoal cartorário, a realização de tais pesquisas inviabilizaria o funcionamento regular dos Juizados, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos.

A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta.

Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta". (RExt. 576.847-3, Rel.

Min.

Eros Grau).

No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti) Inaplicável aos Juizados Cíveis, assim, a Súmula 47 do E.

TJ.

Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.

Deste modo, INDEFIRO as pesquisas requeridas, cabendo ao requerente diligenciar a localização da parte e de seus bens.

Intime-se o exequente/parte autora para dizer como pretende prosseguir, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
05/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:31

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2025 09:44

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0813645-64.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NASCIMENTO E WERNECK ENGENHARIA LTDA RÉU: ELIANE ANAPURUS, IAGO ANAPURUS Efetiva parcialmente a indisponibilidade determinada, conforme protocolo anexo.

Intime-se o exequente para dizer como pretende dar prosseguimento à execução quanto ao crédito remanesce, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, intime-se o executado para se manifestar sobre o bloqueio online em anexo, ciente de que, não havendo manifestação ou ela sendo rejeitada, o bloqueio será transferido para conta judicial, convertendo-se em penhora, na forma do § 5º do art. 854, do CPC.

Após, certifique-se a tempestividade da manifestação ou do decurso do prazo in albis, e só então retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:52

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 00:40

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/09/2024 18:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:53

Transitado em Julgado em 21/08/2024
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de IAGO ANAPURUS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de ELIANE ANAPURUS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de NASCIMENTO E WERNECK ENGENHARIA LTDA em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/07/2024 12:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 13:54

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2024 13:54

Recebidos os autos
26/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
26/06/2024 11:12

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2024 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/06/2024 11:12

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 21:47

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 21:44

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 16:30

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 16:28

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 13:28

Expedição de Mandado.
17/05/2024 13:20

Expedição de Mandado.
17/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:50

Audiência Conciliação designada para 26/06/2024 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/05/2024 12:50

Audiência Conciliação cancelada para 03/06/2024 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/04/2024 10:07

Expedição de Mandado.
15/04/2024 09:49

Expedição de Mandado.
15/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:32

Audiência Conciliação designada para 03/06/2024 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 10:22

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 21:55

Expedição de Certidão.
23/10/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:23

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 12:23

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2023 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/10/2023 12:23

Juntada de Ata da Audiência
18/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:38

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 11:47

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 18:33

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 18:30

Juntada de Petição de diligência
31/08/2023 11:05

Expedição de Mandado.
31/08/2023 11:01

Expedição de Mandado.
31/08/2023 10:43

Expedição de Mandado.
31/08/2023 10:40

Expedição de Mandado.
31/08/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:33

Audiência Conciliação designada para 23/10/2023 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/08/2023 00:41

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:54

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 15:54

Audiência Conciliação realizada para 04/05/2023 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/05/2023 15:54

Juntada de Ata da Audiência
03/05/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 17:20

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2022 16:58

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2022 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 17:56

Audiência Conciliação designada para 04/05/2023 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/09/2022 17:56

Distribuído por sorteio
12/09/2022 17:55

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 17:54

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 17:54

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 17:53

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 17:53

Juntada de Petição de documento de identificação
12/09/2022 17:52

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 17:51

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809390-49.2024.8.19.0087

Jose Francisco do Amaral Fernandes

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Reinaldo Fernandes Moreno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2024 06:39

Exibir Processo

Processo nº 0816741-87.2022.8.19.0202

Centro Educacional Santa Amelia LTDA

Sidnei dos Santos Laureano

Advogado: Sandra Maria Oliveira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2022 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0817851-69.2023.8.19.0208

Raphaela Nezinho Pereira

Tim S A

Advogado: Guilherme Nezinho Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0810637-39.2024.8.19.0031

Natan da Silva Carneiro

Itau Unibanco S.A

Advogado: Elaine Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2024 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0817491-75.2024.8.19.0087

Sidney Torres Braga

Banco Agibank S.A

Advogado: Karine Tinoco dos Santos Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 18:40

Exibir Processo