10/09/2025 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 15:09

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 12:00

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:44

Juntada de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0808876-26.2025.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIELI REIS DA COSTA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Diante da quitação da obrigação de pagar, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, dos valores depositados conforme requerido.

Não sendo possível a expedição da diligência pelo Siscondj, no prazo de 7 dias, autorizo a expedição diretamente pelo sistema PJe. 2 - Quanto à obrigação de fazer, intime-se o ente público, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, COM URGÊNCIA, para que cumpra aOBRIGAÇÃO DE FAZERfixada na sentença, para o recebimento do valor referente a incidência do terço constitucional, sobre os 45 dias de férias previstos no decreto-lei estadual 363/77, quando da próxima oportunidade do gozo de férias, ou da apresentação do pagamento correspondente ao mês de julho/2025, sob pena de multa única R$ 5.000,00, após o que será reanalisada a efetividade da medida, na forma do artigo 537, (sec)1º, do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas para a efetivação da decisão judicial, nos termos do artigo 139, IV e do artigo, ambos do CPC.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:16

Outras Decisões
15/08/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 21:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de MIELI REIS DA COSTA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808876-26.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MIELI REIS DA COSTA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença 2- Havendo concordância por parte do executado ou não sendo apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.510,46, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). 3- Após o cumprimento do disposto no item 2, aguarde-se o pagamento no arquivo.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/07/2025 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:21

Outras Decisões
09/07/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 20:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 15:55

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 15:55

Recebidos os autos
29/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:39

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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