11/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:17

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2025 14:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/09/2025 14:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/09/2025 14:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/09/2025 14:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/09/2025 14:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de GABRIELLE FERNANDES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 50ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0867770-95.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KLEBER DIAS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BMG S/A Ao apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo supra, deve a serventia certificar se as contrarrazões foram protocoladas dentro do prazo legal, ou a sua ausência.

Após, subam os autos ao EG.

TJRJ.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

GUILHERME PEDROSA LOPES Juiz Titular
19/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de GABRIELLE FERNANDES DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 08:10

Juntada de Petição de apelação
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:21

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

1 - Id. 206325049: Ao autor, em réplica. 2 - Verifico que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, pois presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90 - CDC) e objetivos (produto e serviço - §§ 1º e 2º do artigo 3º da mesma lei).

Assim, incidem as normas e princípios do Código de Defesa do Consumidor, que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais.

O Art. 6º, VIII, do referido diploma estabeleceu a facilitação da defesa e dos interesses do consumidor em juízo, possibilitando ao julgador a inversão do ônus da prova quando estiver convencido da verossimilhança das alegações autorais e da existência de efetivo desequilíbrio na relação jurídica.

No entanto, não basta que tal desequilíbrio resulte de mera vulnerabilidade genérica, mas de evidente hipossuficiência econômica/técnica/jurídica, que claramente dificulte ou até impossibilite a produção da prova pelo consumidor.

No caso em tela, diante da verossimilhança das alegações autorais e, diante da maior capacidade técnica da parte ré, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA.

A inversão do ônus, contudo, não exonera o consumidor de comprovar suas alegações, notadamente com as provas que estiverem ao seu alcance, nos termos da Súmula n.º 330 do TJERJ, in verbis: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Considerando a distribuição do ônus da prova, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas, no prazo de 5 dias, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.

Em caso de requerimento de prova oral, deverão, ainda, indicar o grau de proximidade com as testemunhas arroladas (parentesco ou amizade).

Se houver requerimento de prova pericial, as partes deverão apresentar desde já quesitos e assistente técnico.

Defiro desde já a produção de prova documental, no prazo de 5 dias.

Com a eventual juntada, dê-se vista à parte contrária, que poderá se manifestar em igual prazo.

Registre-se que a ausência de manifestação nesta oportunidade será interpretada como desinteresse na produção de outras provas e concordância com o julgamento do feito no estado, na forma do Art. 355, I, do CPC
09/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:25

Outras Decisões
08/07/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 06:50

Expedição de Ofício.
05/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:00

Expedição de Ofício.
03/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KLEBER DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*89-20 (AUTOR).
03/06/2025 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0120871-90.2019.8.19.0001

Petroleo Brasileiro SA - Petrobras

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Helio Siqueira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0895570-98.2025.8.19.0001

Galvonoplastia Pockel &Amp; Prado LTDA

Andreza Sabino Silva

Advogado: Leonardo Roberto Alves de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0810488-69.2025.8.19.0205

Cristiane da Silva Fonseca

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alexandre Henriques dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0815451-26.2025.8.19.0204

Carlos Ricardo de Jesus de Souza

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Edvan Borges Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0818726-45.2023.8.19.0206

Em Segredo de Justica

Advogado: Adenilson Nascimento Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2024 11:14

Exibir Processo