19/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/12/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/08/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de RAMON GUERRA DOS ANJOS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:31

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de Claro S.A. em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0811524-46.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAMON GUERRA DOS ANJOS RÉU: CLARO S.A.

Vistos, etc.

Procedem os embargos declaratórios de index 208624841, ante a contradição indicada.

Compulsando os autos, depreende-se que realmente o acordo foi juntado pela parte autora, porém não há assinatura dos representantes da parte ré. É de conhecimento geral de que a assinatura das partes constitui requisito indispensável à validade da transação judicial, eis que configura manifestação expressa de vontade.

Assim sendo, deve a sentença homologatória ser invalidada, pelo que determino o regular prosseguimento do feito.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para decretar a nulidade do processo, a partir da sentença de index 207372200, prosseguindo-se no feito, com a realização de nova ACIJ.

Preclusa a presente, designe-se nova audiência de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
30/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:36

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:17

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 13:17

Juntada de Petição de contra-razões
21/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 10:47

Audiência Conciliação cancelada para 10/07/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0811524-46.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAMON GUERRA DOS ANJOS RÉU: CLARO S.A.

Homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III "b" do novo C.P.C.

CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Reconheço a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual dou a presente por transitada em julgado nesta data.

Se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Transcorrido o prazo para cumprimento da obrigação e nada mais se requerendo no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
09/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:56

Homologada a Transação
09/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:51

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/06/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 14:30

Audiência Conciliação designada para 10/07/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/06/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855401-06.2024.8.19.0001

Soraia Carneiro da Silva Santos

Corpo de Bombeiros Militar

Advogado: Marcela Lira Freire

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2024 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0181850-76.2023.8.19.0001

Eduardo Guedes da Silva

Jornal Vitrine

Advogado: Raphael Costa Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0021834-22.2021.8.19.0001

Leila Baiao Feder

Zila Guimaraes Horta

Advogado: Thais Christine Lopes de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/02/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000803-33.2023.8.19.0208

Delegacia de Homicidios

Advogado: Marcos Roberto Lopes Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0831367-67.2025.8.19.0021

Antonio Marcio Carvalho dos Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Bruno Silva de Alcantara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 17:20

Exibir Processo