25/06/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:04

Baixa Definitiva
25/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:01

Transitado em Julgado em 25/06/2025
23/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:05

Outras Decisões
09/06/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:48

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Ato Ordinatório Processo: 0803386-86.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOLANGE CRISTINA STACHER FONSECA RÉU: STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:29

Recebidos os autos
15/04/2025 13:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/01/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:05

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:27

Juntada de Petição de contra-razões
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/07/2024 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 17:40

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de SOLANGE CRISTINA STACHER FONSECA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:09

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Processo: 0803386-86.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOLANGE CRISTINA STACHER FONSECA RÉU: STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.

SENTENÇA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado nº 13.9.1 do Aviso nº 23/2008 do TJERJ, aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE A NOVA SISTEMÁTICA DE CONTAGEM DE PRAZO EM DIAS ÚTEIS, ESTABELECIDO NO ART. 219 DO CPC/2015, PASSOU A SER APLICADA AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS COM O ADVENTO DA LEI 13.728, DE 31/10/2018.

FICAM CIENTES AS PARTES QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SERÁ CONTADO A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL A CONTAR DA DATA DESIGNADA PARA A LEITURA DE SENTENÇA CASO A MESMA SEJA ENTREGUE DE FORMA TEMPESTIVA, AINDA QUE HAJA POSTERIOR INTIMAÇÃO DAS PARTES DA SENTENÇA NO DIARIO ELETRÔNICO, VIA POSTAL OU PORTAL ELETRÔNICO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 11.9.2 DO ENUNCIADO - AVISO TJ Nº SN23 DO FONAJE.

SOMENTE NA HIPÓTESE DA SENTENÇA NÃO SER ENTREGUE NA DATA DESIGNADA DA LEITURA, O PRAZO RECURSAL SE CONTARÁ DA INTIMAÇÃO DAS PARTES .

EM HAVENDO CONDENAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER, FICA CIENTE A PARTE VENCIDA QUE A INTIMAÇÃO DAR-SE-Á NA PESSOA DO ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PELA IMPRENSA OU POR MEIO ELETRÔNICO, DISPENSADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 7.2.1 DO AVISO CONJUNTO TJ/COJES 15/2016, QUE É CONSENTÂNEO COM A NORMA INSCULPIDA NO ART. 2º DA LEI 9099/95.

RIO DE JANEIRO, 17 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 11:01

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/11/2024 11:01

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 11:01

Recebidos os autos
31/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 14:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo de JACYELLEN LANDY DE SOUZA MARQUES em 06/08/2024 23:59.
24/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 15:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 17:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2024 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/05/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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