09/04/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 12:15

Baixa Definitiva
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:54

Outras Decisões
26/03/2025 18:15

Conclusos para decisão
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:43

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/02/2025 20:06

Conclusos para julgamento
04/02/2025 20:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 20:06

Juntada de Projeto de sentença
04/02/2025 20:06

Recebidos os autos
03/02/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA EMERICH LIRA
03/02/2025 16:56

Revisão do Projeto de Sentença
03/02/2025 12:22

Conclusos para despacho
02/02/2025 23:17

Juntada de Projeto de sentença
02/02/2025 23:17

Recebidos os autos
28/01/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA EMERICH LIRA
28/01/2025 15:26

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 15:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/01/2025 15:26

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:39

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 15:32

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0955449-70.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Pretende a parte a parte autora o restabelecimento do serviço de fornecimento de energia elétrica em sua residência.

Presentes os requisitos autorizadores do artigo 300, do CPC.

Pela análise dos autos, verifica-se que há evidências da probabilidade do direito.

Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço.

Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente.

Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nesta demanda, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), com vigência inicial de 90 dias, após o que, caso haja descumprimento, poderá ser majorada.

Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada na modalidade PRESENCIAL.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
21/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:22

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 09:42

Conclusos para decisão
20/11/2024 02:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 02:27

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 15:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
20/11/2024 02:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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