16/09/2025 17:11

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 19:12

Expedição de Certidão.
15/09/2025 19:12

Transitado em Julgado em 15/09/2025
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA DO CARMO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA sob fundamento deque há erro na planilha da parte embargada em Id.196176456 e reconhece como devido apenas a quantia de R$175,18 (cento e setenta e cinco reais e dezoito centavos).

Devendo ser devolvido o excesso.

Na hipótese, tenho que os presentes embargos merecem prosperar, uma vez que há excesso na presente execução, considerando-se que a parte embargada deixou de considerar o pagamento espontâneo da quantia de R$8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais), conformese depreende daguia de depósito judicial juntada em Id.194977107 einformação prestada emcertidão cartorária em Id. 214537609, não havendo, portanto, que se falar em incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523§1º do CPC.

Assim, diante do excessoapurado, verifica-se cabível a execução do valor remanescente de R$175,18 (cento e setenta e cinco reais e dezoito centavos), devendoser devolvido a parte embargante a quantia remanescente de R$857,94(oitocentos e cinquenta e setereais e noventa e quatro centavos).

Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo a execução no valor de R$175,18 (cento e setenta e cinco reais e dezoito centavos).

Sem custas e nem honorários.

Com o trânsito em julgado, certificado, INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe comprovadamente os corretos dados de sua conta bancária (banco, agência, nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021.

Expeça-se Mandado de Pagamento em FAVOR DA PARTE AUTORA da quantia de R$175,18 (cento e setenta e cinco reais e dezoito centavos), conforme Id.200714938, observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação pela parte autora, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

INTIME-SE A PARTE RÉ para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe comprovadamente os corretos dados de sua conta bancária (banco, agência, nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021.

Expeça-se Mandado de Pagamento em FAVOR DA PARTE RÉ da quantia de R$857,94 (oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos),conforme Id.200714938, observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação pela parte autora, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

Decorrido o prazo, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
06/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:04

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:27

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2025 00:25

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
26/06/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:14

Transitado em Julgado em 20/05/2025
30/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA DO CARMO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 15:10

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/03/2025 15:10

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 15:10

Recebidos os autos
25/02/2025 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
25/02/2025 20:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/02/2025 14:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/02/2025 20:40

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:39

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 18:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 14:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/02/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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