22/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
22/09/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/09/2025 19:38

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 19:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2025 19:38

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2025 19:38

Recebidos os autos
01/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
01/09/2025 17:03

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
01/09/2025 17:03

Juntada de Ata da Audiência
01/09/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 11:45

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de PATRICK DA CAMARA TORRES HELMOLD em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de BETINA ITAGIBA RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:40

Decorrido prazo de BETINA ITAGIBA RODRIGUES em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:44

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806357-30.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICK DA CAMARA TORRES HELMOLD, BETINA ITAGIBA RODRIGUES RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. 1 - Considerando a indicação de menor impúbere na procuração acostada aos autos, intime-se a parte autora para esclarecer o polo ativo, bem como para regularizar sua representação processual, atentando-se aos termos do art. 8º da Lei 9.099/95. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 30 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
31/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:01

Audiência Conciliação designada para 01/09/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/07/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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