09/09/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0854311-94.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIANO NUNES FILGUEIRA RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao réu sobre manifestação de id. 196966143.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
06/08/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 21:42

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:46

Juntada de carta
16/05/2025 15:28

Juntada de carta
29/04/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:09

Juntada de petição
10/04/2025 14:43

Juntada de aviso de recebimento
24/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:54

Expedição de Ofício.
31/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 18:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2024 20:38

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 20:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/06/2024 20:37

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2024 20:37

Recebidos os autos
06/05/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
22/01/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:25

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:38

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 16:05

Juntada de petição
05/07/2023 19:29

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ em 21/06/2023 17:05.
22/06/2023 01:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO em 21/06/2023 18:00.
20/06/2023 18:07

Juntada de Petição de diligência
20/06/2023 18:00

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 14:01

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:01

Expedição de Mandado.
11/05/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 01:42

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:56

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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