24/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/09/2025 10:03

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 10:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2025 10:03

Juntada de Projeto de sentença
22/09/2025 10:03

Recebidos os autos
16/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
02/09/2025 16:16

Juntada de ata da audiência
02/09/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/08/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0823680-96.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDMILSON SILVA DE OLIVEIRA RÉU: CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Os documentos anexados à inicial comprovam a inscrição do nome da parte autora no Serasa Experian/SCPC.

Desse modo, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, havendo probabilidade do direito, perigo de dano e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que seja oficiado junto aos órgão restritivos de crédito determinando a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange ao contrato mencionado na Inicial, o que será feito pelo cartório.

Necessário salientar que, ao contrário, nenhum prejuízo gerará a ré que poderá cobrar o débito, caso existente.

No mais, aguarde-se a audiência já designada que se realizará na sede deste Juizado.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:49

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:03

Audiência Conciliação designada para 02/09/2025 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/07/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0912933-98.2025.8.19.0001

Ernandes Teixeira Bastos

Banco Pan S.A

Advogado: Elaine de Andrade Correia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2025 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0182341-49.2024.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Monique Medeiros da Costa e Silva de Alm...

Advogado: Hugo dos Santos Novais

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0868852-84.2024.8.19.0038

Tiago da Costa Grusman

Mundo Shopee LTDA

Advogado: Suzellen Cristina de Oliveira Leao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0843031-62.2024.8.19.0205

Larissa Maria Carlos da Silva

Fabiana Figueiredo Collaco

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0858210-86.2023.8.19.0038

Rozalia Alves dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Rafael Ribeiro de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2023 15:52

Exibir Processo