25/09/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:10

Decorrido prazo de MONICA APARECIDA PINHEIRO em 16/09/2025 23:59.
12/09/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:42

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0808154-51.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA APARECIDA PINHEIRO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A, CRONO LOGICA TELEFONIA AVANÇADA DE VOLTA REDONDA LTDA ME, PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.

Recebo os embargos de declaração, uma vez que interpostos no prazo legal.

No mérito, dou-lhes provimento, pelas razões que adiante são expostas.

Insurge-se os embargantes (CRONO LOGICA, TELEFÔNICA e PITIZI) em relação à falta de individualização da responsabilidade dos réus.

Com efeito, da leitura atenta do projeto de sentença, devidamente homologado, verifico que assiste razão aos embargantes.

Desse modo, retifico o dispositivo do projeto sentença, devidamente homologado, que passa a vigorar com seguinte texto: " Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, com fulcro no artigo 487, I do CPC, para JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS e CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.000,00, a título de danos morais, com incidência da Taxa SELIC, a partir da citação, na forma do art. 406, CC. 2- ao pagamento do valor de R$ 550,00, a título de danos materiais, corrigidos pelo IPCA a contar do vencimento até a citação.

A partir da citação será aplicada exclusivamente a Taxa SELIC, na forma do art. 406, CC.." No mais, permanece a sentença, tal como lançada.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 11 de agosto de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto
11/08/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:43

Outras Decisões
08/07/2025 20:00

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 20:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MONICA APARECIDA PINHEIRO em 04/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 02:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/03/2025.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de MONICA APARECIDA PINHEIRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 08:37

Conclusos para julgamento
17/03/2025 08:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/03/2025 08:37

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 08:37

Recebidos os autos
28/02/2025 22:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/02/2025 00:12

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
19/02/2025 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 05:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 05:50

Outras Decisões
18/02/2025 15:21

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
13/02/2025 13:32

Juntada de Ata da Audiência
13/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MONICA APARECIDA PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 01:48

Publicado Citação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/02/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
09/01/2025 15:20

Audiência Conciliação cancelada para 20/05/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
07/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 16:30

Conclusos para decisão
27/12/2024 17:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/12/2024 15:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/12/2024 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 11:28

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
19/12/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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