21/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:22

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de ANTONIO REVANYR PIRES DE SOUZA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO REVANYR PIRES DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 07:09

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 01:07

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:15

Publicado Sentença em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 15:05

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/04/2025 15:05

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 15:05

Recebidos os autos
27/03/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO REVANYR PIRES DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:11

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 06:47

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:29

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de ANTONIO REVANYR PIRES DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO REVANYR PIRES DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO REVANYR PIRES DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO REVANYR PIRES DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:48

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 12:04

Publicado Despacho em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:47

Recebida a emenda à inicial
29/11/2024 14:40

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0844687-81.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANTONIO REVANYR PIRES DE SOUZA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nos Juizados Especiais Fazendários predomina o entendimento de que “o pedido deve ser líquido, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 14 da Lei n. 9099/95, incidente nos Juizados Fazendários por força do artigo 27 da Lei n. 12.153/09”, conforme dispõe o Enunciado 13 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/ 2017.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (Art. 321, CPC), adequando a presente ação ao procedimento dos Juizados Especiais,apresentando PEDIDO LÍQUIDO, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA PLANILHAde cálculos dos valores supostamente devidos.

Intimem-se.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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