17/09/2025 02:18

Decorrido prazo de VINICIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:18

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de MATHEUS FREITAS SILVA em 11/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 44ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0883938-46.2023.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THATIANA CRISTINA SILVA DA CUNHA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA A parte autora na petição acostada no id. 199354135 requereu a conversão da obrigação de fazer consubstanciadano desbloqueio do cartão bancárioemperdas e danosno valor de R$ 12.000,00.

Instada a se manifestar, a parte ré, permaneceu inerte, conforme certificado nos autos. É o breve relatório.

Decido.

Verifica-se dos autos que a parte autora recebeu a título de astreintes o valor de R$ 26.179,35.

No caso em tela, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos é medida que se impõe.

Portanto,tendo em vista o valor que a parte autora recebeu a título de astreintes(R$ 26.179,35) e emconformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS, no presente caso deve se dar no valor da condenação atítulode compensação pelo dano moral, ou seja, no valor de R$ 4.000,00(quatro mil reais).

Ante o exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor deR$ 4.000,00 (quatro mil reais), sobre o qual não incide juros e honorários, mas tão somente a atualização a partir da presente data.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
21/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:19

Outras Decisões
29/07/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 19:41

Expedição de Certidão.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 13:50

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MATHEUS FREITAS SILVA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de VINICIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA em 20/05/2025 23:59.
25/04/2025 01:28

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 01:28

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 01:28

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 01:28

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 10/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:58

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/10/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de VINICIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MATHEUS FREITAS SILVA em 25/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 16:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/08/2024 16:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de VINICIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/07/2024 23:59.
07/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:31

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de MATHEUS FREITAS SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:23

Decorrido prazo de VINICIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:16

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 16:53

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:55

Decorrido prazo de MATHEUS FREITAS SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:55

Decorrido prazo de GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:57

Decorrido prazo de VINICIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:27

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 00:04

Publicado Intimação em 18/09/2023.
17/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:36

Juntada de Petição de apelação
14/09/2023 00:08

Decorrido prazo de MATHEUS FREITAS SILVA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:08

Decorrido prazo de GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:26

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 00:08

Decorrido prazo de VINICIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2023 10:58.
29/08/2023 12:29

Juntada de Petição de diligência
28/08/2023 16:23

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:21

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 27/08/2023 04:24.
25/08/2023 00:09

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 05:09

Decorrido prazo de GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:15

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 12:14

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:08

Decorrido prazo de VINICIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:19

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 21:16

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:43

Decorrido prazo de GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:43

Decorrido prazo de MATHEUS FREITAS SILVA em 04/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de VINICIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2023 13:15.
25/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 17:27

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 17:48

Expedição de Mandado.
21/07/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:27

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2023 11:14

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 11:13

Expedição de Certidão.
04/07/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:46

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:39

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 17:21

Expedição de Certidão.
27/06/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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