15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de THAIS HOROWICZ GAVIAO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/06/2025 18:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de THAIS HOROWICZ GAVIAO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de FLAVIO PERONI ARAUJO SILVEIRA em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:46

Embargos de declaração não acolhidos
12/03/2025 11:11

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:53

Juntada de extrato de grerj
18/02/2025 00:30

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de FLAVIO PERONI ARAUJO SILVEIRA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:51

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 16:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/11/2024 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0956160-75.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO JOSE NAPOLEAO DA MOUTA RÉU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1.

O autor, empresário e corretor, requereu a concessão da gratuidade de justiça.

Como se observa pela declaração prestada ao Fisco, id. 157465181, o autor possui 2 imóveis residenciais, 2 imóveis comerciais, veículos, investimentos financeiros, patrimônio no valor de R$ 1.410.329,13.

O valor de seu patrimônio, entre 2022 e 2023, triplicou, aumentando de R$ 474.502,59 para R$ 1.410.329.13.

Inobstante, declarou haver percebido rendimentos mensais inferiores a 2 salários mínimos.

Evidente, neste cenário, que a situação financeira do autor não é compatível com o deferimento da gratuidade de justiça.

Não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte se autoqualificar juridicamente impossibilitada.

O instituto da gratuidade de justiça não serve como escudo para que o jurisdicionado deixe de promover o recolhimento das custas processuais.

Neste sentido: "GRATUIDADE.

SINAIS SUFICIENTES DE DESNECESSIDADE.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL INOBSERVADA.

IMPROVIMENTO. [...] Não é bastante auto-qualificar-se juridicamente pobre.

SE assim fosse, todos gozariam da gratuidade. [...] Por outro ângulo, é obrigação do magistrado, agente do Estado, velar pelo erário público, evtiando evasão de receita.

A regra é o pagamento, enquanto a isenção é exceção" (TJRJ.

Agravo de Instrumento nº 4.377/97. 2ª Câmara Cível.

Rel.

Des.

João Wehbi Dib. 16/12/97).

Desta forma, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça integral, a 'contrario sensu' do art.99, §2º do CPC/2015. 2.

Venham as custas no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015).

Faculto a parte autora, de qualquer sorte, o parcelamento das custas processuais em 5 parcelas, devendo a comprovação do pagamento da primeira prestação ocorrer no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, vencendo-se as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

Esclareço que o inadimplemento em relação a qualquer parcela acarretará na cassação do benefício.

Com o pagamento da primeira parcela, voltem conclusos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
22/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838678-13.2023.8.19.0205

Luiz Otavio Goncalves da Costa

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Juliana de Carvalho Barbosa de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0954958-63.2024.8.19.0001

Kelly Matos Santana

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Andressa Goncalves da Silva Antelo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0847111-02.2024.8.19.0001

Empresa Brasileira de Distribuicao LTDA

M. R. Bernardo da Silva - Mercearia LTDA

Advogado: Leandro de Carvalho Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0810746-60.2024.8.19.0061

Edmur Rodrigues da Silva Junior

Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria ...

Advogado: Maria Eduarda Menezes Fideles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0802293-47.2022.8.19.0061

Raimundo Martins de Oliveira Filho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jarbas Carvalho da Silveira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2022 11:16

Exibir Processo