25/08/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de DENISE RAPOSO D ASSUNCAO BORDONI BARBOSA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de ALINE LIMA DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0822411-22.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO AFFONSO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO ITAÚ S/A Defiro JG.

O Autor contraiu empréstimocom a parte Ré, assumindo a obrigação de pagar as parcelas na forma disposta no contrato.Não obstante haver a possibilidade do pedido revisional, bem como do questionamento quanto à legalidade de determinadas cobranças, não se mostra razoável que o valor das prestações, com o qual concordoulivremente a parte Autora, seja revisto de plano pelo Juízo, poucos meses após a assinatura do contrato, sem a devida dilação probatória, da qual depende a comprovação das alegações iniciais.

Outrossim, caso venha a ser comprovada a prática de abusividade das cláusulas pactuadas, o Autor será devidamente ressarcido da quantia paga a maior.

Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.

Cite-se e intimem-se.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
11/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 18:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO AFFONSO DE OLIVEIRA - CPF: *82.***.*24-02 (AUTOR).
11/07/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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