23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:21

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
04/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 20:59

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 23:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0813704-88.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELA DIONNE DE OLIVEIRA RÉU: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

A resolução 06/2004, na forma do disposto no Ato Normativo no. 47 de 2023 e o no. 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo no. 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, remeto o feito ao 11º. núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.

ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz Grupo de Sentença
21/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 15:58

Conclusos para despacho
16/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:07

Decorrido prazo de DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA em 18/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA em 22/08/2024 23:59.
18/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 25/07/2024 23:59.
25/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
05/03/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:33

Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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