17/09/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0930223-29.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZA RAMOS GUEDES RÉU: CLARO S A Concedo os benefícios da gratuidade de justiça a parte autora.

O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, prevê que Tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações autorais, o deslinde da questão necessita da oitiva da parte contrária em nome do contraditório e de maior dilação probatória.É o que ocorre nos autos, já que pela narrativa dos fatos, não é possível constatar de plano a probabilidade do direito.

Assim, em cognição sumária, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 300, do Novo Código de Processo Civil, os quais evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano e/ou risco ao resultado útil do processo.

Sendo assim, INDEFIRO a tutela de urgência, da espécie antecipação dos efeitos da tutela, em obediência ao princípio constitucional do contraditório.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
26/08/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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