06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 16:03

Baixa Definitiva
03/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:37

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0834859-89.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRENE PROVISANO CUNHA RÉU: VIVO S.A.

Diante da não comprovação da hipossuficiência alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.

Dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 2 de julho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
02/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:45

Outras Decisões
02/07/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0834859-89.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRENE PROVISANO CUNHA RÉU: VIVO S.A.

Deixo de receber os embargos de declaração de id. 172027175, pois o art. 48 da lei nº 9.099/95, ao dispor que "caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil", excluiu o manejo do aludido recurso em face de decisão.

No mesmo sentido, o Conselho Recursal já decidiu que "em sede de Juizados, descabem embargos de declaração em face de decisão, nos termos do art. 48, caput, da Lei 9.099/95" (Mandado de Segurança nº 0000913-50.2017.8.19.9000, 2ª Turma Recursal, Rel.

Juíza Márcia de Andrade Pumar, julg. em 21/09/2017).

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 5 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
05/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:52

Outras Decisões
24/04/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IRENE PROVISANO CUNHA - CPF: *27.***.*50-53 (AUTOR).
04/02/2025 09:41

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0834859-89.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRENE PROVISANO CUNHA RÉU: VIVO S.A.

Venha aos autos ocomprovante de rendimentos/contracheque ATUAL da parte recorrente e/ou cópia de sua CTPS, na íntegra e em sequência.

Intime-se para atendimento do acima solicitado, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

SÃO GONÇALO, 22 de novembro de 2024.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
22/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:00

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de IRENE PROVISANO CUNHA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 31/10/2024 23:59.
29/10/2024 18:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:33

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:38

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 17:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/10/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
13/10/2024 12:21

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/10/2024 12:21

Juntada de Projeto de sentença
13/10/2024 12:21

Recebidos os autos
01/10/2024 00:43

Decorrido prazo de IRENE PROVISANO CUNHA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:43

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
25/09/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:34

Outras Decisões
25/09/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 18:51

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 10:59

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2024 10:59

Recebidos os autos
19/07/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
19/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:15

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 14:32

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
28/05/2024 14:32

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2024 14:32

Recebidos os autos
03/05/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
17/04/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:19

Recebidos os autos
15/03/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
15/03/2024 13:15

Audiência Conciliação realizada para 15/03/2024 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
15/03/2024 13:15

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 10:33

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 10:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/12/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 15:34

Audiência Conciliação designada para 15/03/2024 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/12/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810403-47.2024.8.19.0002

Vinicius Frederico Amorim da Cruz

Municipio de Niteroi

Advogado: Marcelo Oliva Pinheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0818968-55.2024.8.19.0210

Marcio de Souza Rodrigues

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Nathalia Leocadio Rodolpho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0840251-56.2023.8.19.0021

Creusa Helena de Freitas Borges

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/08/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0800626-82.2024.8.19.0052

Michael Rozario de Lima Medeiros

Enel Brasil S.A

Advogado: Andre Luiz Nogueira de Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0832684-71.2023.8.19.0021

Douglas Medeiros Lopes da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Fernando Machado Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2023 23:20

Exibir Processo