20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de JENIFER LORRAINE DE CARVALHO SAMPAIO em 19/09/2025 23:59.
12/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2025 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 22:44

Não Concedida a Medida Liminar
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo:0805760-09.2025.8.19.0003 Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TOP TRANSFER - SERVICOS DE TURISMO EIRELI IMPETRADO: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Considerando que o mandado de segurança não pode ser usado como substituto de ação de cobrança, emende-se a inicial para retirada do pedido de condenação dos impetrados à devolução dos valores pagos.

Prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial.

ANGRA DOS REIS, 27 de agosto de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
27/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 07:53

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/07/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 20:20

Expedição de Certidão.
27/07/2025 20:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/07/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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