18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:41

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:18

Expedição de Informações.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA PACHECO em 30/04/2025 23:59.
17/04/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:10

Juntada de decisão monocrática segundo grau
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA PACHECO em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:45

Expedição de Informações.
20/02/2025 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:17

Expedição de Informações.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA PACHECO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 00:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0956204-94.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANYELE DIAS VIEIRA MUNIZ RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Diante do documento de ID 157478314, aliado aos demais elementos, defiro JG à autora.

Anote-se. 2) Passo ao exame da tutela.

DANYELE DIAS VIEIRA ajuizou ação de declaração de inexistência de débito cumulada com indenizatória em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A porque o consumo de energia em sua residência é de 100 Kwh por mês.

Todavia, a ré passou a cobrar quantia que excede consideravelmente o seu consumo habitual.

Pede tutela de urgência para depositar em juízo o valor das contas em R$ 110,00 e que a ré se abstenha de interromper o serviço. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a concessão da tutela pressupõe a probabilidade do direito e o risco da demora.

No caso, o histórico de consumo juntado no ID 157477706 – fls. 2 revela que o medidor da autora registrava sempre consumo de 100 Khw por mês.

O registro do consumo fixo e inalterado por pelo menos 12 meses seguidos demonstra, a princípio, que o relógio apresentava algum defeito ou irregularidade.

De todo impossível, por essa razão, ao menos em sede de cognição sumária, levar em consideração esse consumo como parâmetro, o que obsta a concessão da tutela pleiteada na inicial.

Posto isso, indefiro a tutela de urgência requerida.

I-se. 3) Considerando-se: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo; (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC/2015) e (c) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC/2015), reservo para momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo certo que, após a apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC/2015.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
22/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANYELE DIAS VIEIRA MUNIZ - CPF: *11.***.*04-59 (AUTOR).
22/11/2024 14:18

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
21/11/2024 22:44

Distribuído por sorteio
21/11/2024 22:44

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:43

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:43

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:43

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:42

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:42

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:42

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:41

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:41

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:41

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:40

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:40

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:39

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:39

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:39

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:38

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:38

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:38

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:37

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:37

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:37

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:36

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:36

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:36

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:35

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:35

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:35

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:34

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:33

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:33

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:33

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:33

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 22:32

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809643-24.2022.8.19.0211

Valeria da Silva

Tim Celular S.A.

Advogado: Aurelio Ramos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2022 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0848175-33.2024.8.19.0038

Anna Maria da Silveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alessandro Marques Cavalcante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0810283-90.2023.8.19.0211

Cecilia Raquel Barbosa de Azevedo

Aegea Saneamento e Participacoes S.A.

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2023 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0923475-49.2023.8.19.0001

Cassia Maria Teixeira de Carvalho

Banco Bradesco SA

Advogado: Sergio Antonio de Jesus Cataldo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/09/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0864210-05.2023.8.19.0038

Ana Carolina Adriano da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Thassia Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/11/2023 20:06

Exibir Processo