28/03/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
28/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:28

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de RONE ESTEVES CORTES em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:25

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0923475-49.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos etc., Trato de embargos de declaração opostos no ID 139310716, ao argumento, em síntese, que a sentença sob ID 138095998 contém contradição ao julgar improcedente o pedido.

O réu apresentou resposta no ID 157204331, aduzindo, em síntese, que ficou demonstrado que ao segurado foi cientificado de todas as cláusulas contratuais do seguro ora questionado. É o breve relatório.

Decido.

Concorrentes os requisitos de admissibilidade recursal.

Em que pese a sustentação do ora embargante, ausente contradição, porquanto, a sentença restou devidamente fundamentada, certo que restou consignado que as condições gerais do seguro carreadas com a inicial não dizem respeito ao que foi efetivamente contratado pelo estipulante, em favor da extinta, certo que hipótese cuida-se de acidentes pessoais (morte acidental).

Ocorre que restou incontroverso que a óbito genitora da autora se deveu a causa natural, e, não, acidental, como expressamente reconhecido na petição inicial (v. fls. 03 da inicial).

Por fim, é de curial sabença que os embargos de declaração são impermeáveis ao propósito de (puro e simples) reexame da matéria fático-jurídica ou reforma de decisório, o que se busca sob o artifício do preenchimento/esclarecimento de suposta omissão/obscuridade/contradição. À conta desses fundamentos, à míngua de quaisquer dos vícios de embargabilidade, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço e nego provimento aos embargos de declaração.

Lançada como sentença, em atenção ao catálogo eletrônico de atos jurisdicionais definido pelo E.

Conselho Nacional de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
22/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 10:26

Conclusos para julgamento
22/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:46

Juntada de Petição de contra-razões
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de RONE ESTEVES CORTES em 10/09/2024 23:59.
23/08/2024 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:18

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 12:57

Decorrido prazo de RONE ESTEVES CORTES em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 00:11

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de RONE ESTEVES CORTES em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
12/10/2023 00:19

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:07

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 12:33

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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