21/07/2025 14:15

Remessa
18/07/2025 15:35

Confirmada
18/07/2025 15:31

Documento
18/07/2025 13:08

Mero expediente
11/07/2025 13:42

Conclusão
01/07/2025 16:52

Mero expediente
01/07/2025 16:09

Conclusão
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0923475-49.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 0923475-49.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00253555 APELANTE: CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO OAB/RJ-178742 APELADO: BANCO BRADESCO SA APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES OAB/RJ-108046 Relator: DES.

MÔNICA DE FARIA SARDAS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS.

AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA MORTE DECORRENTE DE CAUSA NATURAL.

EXCLUSIVO PARA MORTE ACIDENTAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.I - Caso em exame:Ação de indenização securitária e de reparação por dano moral.II - Questão em discussão: Cinge-se a controvérsia à cobertura de morte por causa natural a ensejar o pagamento da indenização securitária e, consequentemente, a compensação por danos morais pela recusa da seguradora.III - Razões de decidir: 1.

Restou comprovado que não há cobertura para morte natural, restringindo-se, exclusivamente, à morte acidental.2.

Parte autora que não se desincumbiu do ônus de trazer aos autos prova mínima que conferisse verossimilhança às suas alegações quanto ao fato constitutivo do direito, nos termos do artigo 373, I, do CPC e verbete nº 330 da Súmula do TJRJ.3.

Manutenção da sentença de improcedência.IV - Dispositivo:NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/06/2025 18:02

Documento
18/06/2025 16:10

Conclusão
18/06/2025 10:00

Não-Provimento
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL, NO DIA 18 DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 021.

APELAÇÃO 0923475-49.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 0923475-49.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00253555 APELANTE: CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO OAB/RJ-178742 APELADO: BANCO BRADESCO SA APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES OAB/RJ-108046 Relator: DES.

MÔNICA DE FARIA SARDAS
05/06/2025 19:51

Inclusão em pauta
04/06/2025 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 11:11

Conclusão
02/04/2025 11:00

Distribuição
01/04/2025 18:19

Remessa
01/04/2025 18:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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