26/09/2025 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2025 17:47

Expedição de Certidão.
24/09/2025 17:32

Declarada incompetência
24/09/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:28

Declarada incompetência
12/09/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2025 23:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:21

Publicado Intimação em 20/08/2025.
22/08/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 14:35

Juntada de Petição de ciência
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0800673-56.2022.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA VIEIRA DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a nova normatização quanto ao ordenamento e distribuição de competências dos Núcleos de Justiça 4.0, fixada no ATO NORMATIVO TJ Nº 18/2025, em especial a redação do art. 2º, que fixa como competência do "1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública"a prestação judiciária auxiliar sobre as ações que versem sobre fornecimento de insumos, medicamentos, tratamentos médico-hospitalares e domiciliares (home care), em matéria de saúde pública, independentemente do valor da causa, portanto, matérias afeitas ao presente processo.

Considerando a nova normatização quanto ao ordenamento e distribuição de competências dos Núcleos de Justiça 4.0, em especial o art. 4º, que promoveu alteração substancial na competência do "3º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizados Especiais Fazendários", agora denominado "3º Núcleo de Justiça 4.0 - Águas e Esgotos (Varas Cíveis da Capital), bem como a disposição em seu parágrafo único, que determina a redistribuição das ações em curso ao atual Núcleo competente; E Considerando os termos do AVISO COMAQ nº 05/2025, que autoriza a remessa de processos ao 1º, 4º, 5º, 6º e 7º Núcleos de Justiça 4.0: Na forma do art. 4º, (sec) único, do ATO NORMATIVO TJ Nº 18/2025, DETERMINO A BAIXA da presente ação e sua redistribuição, encaminhando-se ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública, em razão da adequação de competências promovidas pela normatização pertinente.

RIO DE JANEIRO, 17 de agosto de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Substituto
18/08/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:43

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
07/05/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:45

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
18/11/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:58

Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
24/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:56

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de ANA ALICE DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 21:43

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
11/05/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 19:15

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2024 23:59.
22/01/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:49

Juntada de Petição de parecer técnico
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de ANA ALICE DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
29/10/2023 00:12

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:50

Conclusos ao Juiz
05/08/2023 21:14

Expedição de Certidão.
17/03/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:32

Conclusos ao Juiz
10/03/2023 11:31

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 13:55

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 00:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:48

Expedição de Ofício.
23/07/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 23:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 00:28

Decorrido prazo de LUZIA VIEIRA DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.
06/07/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 16:48

Conclusos ao Juiz
05/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 04/07/2022 23:59.
30/06/2022 18:04

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 00:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
25/06/2022 01:35

Expedição de Certidão.
25/06/2022 01:34

Expedição de Ofício.
24/06/2022 21:59

Juntada de Petição de diligência
24/06/2022 11:08

Expedição de Ofício.
23/06/2022 18:16

Juntada de Petição de diligência
23/06/2022 16:17

Expedição de Mandado.
23/06/2022 16:11

Expedição de Mandado.
23/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:16

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2022 16:20

Conclusos ao Juiz
13/06/2022 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2022 17:18

Expedição de Certidão.
10/06/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 19:57

Declarada incompetência
07/06/2022 10:14

Conclusos ao Juiz
07/06/2022 10:14

Expedição de Certidão.
05/06/2022 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0167026-83.2021.8.19.0001

Espolio Candida Coimbra Ligiero

Rio de Janeiro Procuradoria Geral do Est...

Advogado: Luis Cesario de Miranda Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0849851-79.2025.8.19.0038

Lucas Alexandre Fernandes Vieira

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Karen Moraes Braz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0002019-33.2022.8.19.0024

Jose Carlos Viana

Aulik Industria e Comercio LTDA

Advogado: Ronald da Silva Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806449-66.2025.8.19.0031

Lorena de Souza Mendonca

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Adriene de Aguiar Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 22:45

Exibir Processo

Processo nº 0175123-38.2022.8.19.0001

Cristian Ribeiro da Silva

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Victor Soares de Freitas Snejers

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2022 00:00

Exibir Processo