15/05/2025 13:00

Juntada de petição
12/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 11:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/04/2025 23:59.
16/03/2025 00:29

Decorrido prazo de LUCIENE SIQUEIRA PINTO em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de LUCIENE SIQUEIRA PINTO em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:17

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/02/2025 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/02/2025 10:21

Conclusos para decisão
05/02/2025 01:15

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 13:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/02/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:37

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:04

Recebidos os autos
29/01/2025 09:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/10/2024 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:02

Juntada de Petição de contra-razões
06/10/2024 00:43

Decorrido prazo de LUCIENE SIQUEIRA PINTO em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/10/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:29

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/09/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 12:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/09/2024 12:17

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2024 12:17

Recebidos os autos
31/07/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
25/06/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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