16/12/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 13:07

Baixa Definitiva
16/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:54

Transitado em Julgado em 16/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0828819-45.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, VALDERI MORAES LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALDERI MORAES LIMA RÉU: BANCO RCI BRASIL S.A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95 e Enunciados 162 do FONAJE e 10.2 do Aviso 23/2008-TJRJ.

Verifica-se no caput do art. 8º da Lei 9099/95 que "Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil." Isto posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do CPC.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:00

Audiência Conciliação cancelada para 23/01/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/11/2024 18:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/11/2024 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 14:50

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:50

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/11/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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