29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0831733-06.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MV SOUZA CONSTRUCOES LTDA RÉU: BANCO BRADESCO SA Apresente o banco réu as condições gerais do contrato de cheque especial celebrado entre as partes que prevejam a ocorrência de capitalização dos juros, contra a qual se insurge a parte autora, observando-se o que dispõem as seguintes súmulas do E.

STJ: "Súmula 539: É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada.

Súmula 541: A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada." RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
19/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 02:00

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0831733-06.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MV SOUZA CONSTRUCOES LTDA RÉU: BANCO BRADESCO SA Ao réu sobre o acrescido em ID 178637376, especialmente sobre o primeiro parágrafo da página 2/2.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
12/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:31

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0831733-06.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MV SOUZA CONSTRUCOES LTDA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Independentemente do fato de não haver mais contrato ativo com a parte autora, deve o autor apresentar as condições gerais do contrato de abertura de conta corrente e de cheque especial celebrado, necessário para o julgamento do feito.

Prazo de dez dias.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
13/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:41

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 07:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 06:45

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 17:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/03/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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