17/07/2025 02:04

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:52

Expedição de Informações.
05/03/2025 13:14

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 00:00

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 14:55

Expedição de Informações.
20/01/2025 17:56

Expedição de Ofício.
20/01/2025 13:14

Expedição de Informações.
17/01/2025 11:48

Expedição de Informações.
27/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 14:23

Expedição de Ofício.
18/12/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:29

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:29

Expedição de Certidão.
08/12/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 12:43

Expedição de Ofício.
28/11/2024 12:43

Expedição de Ofício.
27/11/2024 17:44

Expedição de Ofício.
27/11/2024 10:36

Expedição de Ofício.
26/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 2ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Processo: 0803922-76.2024.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA DA SILVA COSTA MACHADO RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE VALENCA - RJ Trata-se de ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais por erro médico em procedimento cirúrgico proposta por LUCIANA DA SILVA COSTA MACHADO, em face do HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSSFFI JANNUZZI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICIPIO DE VALENÇA, na qual alega que após 8 meses da realização de cirurgia de histerectomia total e salpingectomia do lado esquerdo nas dependências do Hospital Réu, sob a responsabilidade da médica Dra.

Filomena Aste Silveira e de ter enfrentado todo um período de fortes cólicas abdominais, dores ao urinar, corrimento vaginal e inúmeros constrangimentos em razão de forte odor/mau cheiro vaginal, no dia 12/10/2024 teria expelido dois conglomerados de gaze médica, que, ao que tudo indica, haviam sido esquecidos durante a cirurgia realizada.

Em tutela de urgência, requer a designação de perícia médica em outro município ou Estado - garantindo a imparcialidade da prova, a fim de que seja avaliada a permanência/existência ou não de materiais cirúrgicos no organismo da mesma. É o relatório.

Decido.

O deferimento de Tutela Antecipada de Urgência implica, como se sabe, no exame das condições aludidas no art. 300 do NCPC.

Na presente hipótese, a princípio, não parece plausível - ao menos em summaria cognitio - o alegado pela parte autora, tendo em vista o teor da peça vestibular, bem como os documentos que a instruem.

Desta forma, necessária a verificação pelo Juízo dos elementos cognitivos mínimos de que a parte não foi submetida a toda uma pesquisa médica sobre as queixas formalizadas junto ao hospital, demonstrando assim o fumus boni iuris, para a concessão da antecipação de tutela requerida; bem como não resta esclarecido pela parte autora se permanece sofrendo com quaisquer sintomas/desconfortos relatados na inicial.

Para tanto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pleiteada.

DETERMINO que seja expedido ofício ao 1º requerido, a ser encaminhado via e-mail, solicitando cópia integral do prontuário médico da autora.

Prazo de 5 dias.

Determino, ainda, que seja expedido ofício ao 3º requerido, a ser encaminhado via e-mail, solicitando cópia integral do prontuário médico da autora junto à UPA.

Prazo de 5 dias.

Determino, por fim, que a parte autora, no prazo de 5 dias, esclareça se permanece sofrendo com quaisquer sintomas/desconfortos relatados na inicial.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Anote-se.

No mais, presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, bem como considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC.

Sem prejuízo, cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is).

Com a juntada de eventual manifestação da autora e, dos prontuários ou certidão de decurso do prazo sem o encaminhamento, voltem conclusos.

VALENÇA-RJ, 22 de novembro de 2024.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz de Direito
22/11/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA COSTA MACHADO em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 13:25

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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