17/07/2025 17:09

Juntada de carta
09/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:51

Juntada de carta
18/03/2025 16:51

Juntada de carta
25/02/2025 19:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
22/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 18:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADRIANO SILVA FERMIANO - CPF: *25.***.*82-83 (AUTOR).
11/02/2025 15:17

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:16

Juntada de carta
11/02/2025 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/02/2025 18:45

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0835415-36.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANO SILVA FERMIANO RÉU: BANCO ITAÚ S/A Cuida-se de ação revisional proposta por ADRIANO SILVA FERMIANOem face de BANCO ITAÚ S/A.

No caso, vê-se que o réu do presente feito ajuizou ação de busca e apreensão, tendo por objeto o contrato de alienação fiduciária em garantia de bens móveis, sob o nº 112835293(por meio operação de crédito direto ao consumidor – CDC), discutido na presente lide.

A aludida ação de busca e apreensão (autos nº 0832658-69.2024.8.19.0205), em trâmite perante a 6ª Vara Cível desta Regional de Campo Grande, ainda não transitou em julgado, estando o feito em fase inicial, consoante se verifica de seu andamento processual no sistema PJe.

Com efeito, o Eg.

TJ-RJ, por ocasião do julgamento do IRDR nº 0062689-85.2017.8.19.0000 firmou o entendimento no sentido de que é necessária a reunião da ação revisional e da ação de busca e apreensão que versem sobre o mesmo contrato, a fim de se evitar a prolação de decisões conflitantes.

Portanto, a reunião dos processos é medida que se impõe, na forma do art. 55, §3º do CPC/15.

Para tanto, a reunião dos processos far-se-á no juízo prevento, que é aquele em que primeiro ocorreu a distribuição.

No caso, verifica-se que a ação de busca e apreensão sob o nº 0832658-69.2024.8.19.0205 foi distribuída para a 6ª Vara Cível Regional de Campo Grande em 26/09/2024, ao passo que a presente ação revisional (sob o nº 0835415-36.2024.8.19.0205) foi distribuída para esta 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande em 17/10/2024.

Destarte, é prevento o juízo da 6ª Vara Cível Regional de Campo Grande, para o qual remeto os presentes autos.

Dê-se baixa e encaminhe-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
23/11/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 21:32

Declarada incompetência
17/10/2024 15:19

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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