25/04/2025 12:27

Baixa Definitiva
25/04/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 12:27

Baixa Definitiva
24/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:29

Transitado em Julgado em 24/04/2025
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de PAULO MARCIO CHAGAS MACHADO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:48

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual
12/02/2025 14:40

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 14:40

Juntada de Projeto de sentença
12/02/2025 14:40

Recebidos os autos
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
22/01/2025 20:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 15:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/01/2025 20:48

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 14:29

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 15:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:51

Cancelada a movimentação processual
21/01/2025 13:49

Audiência Conciliação cancelada para 21/01/2025 15:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 11:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839624-48.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO MARCIO CHAGAS MACHADO RÉU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
24/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 11:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 22:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 22:34

Conclusos para decisão
21/11/2024 22:34

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 15:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/11/2024 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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