13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/07/2025 20:01

Juntada de Petição de apelação
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:32

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
31/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:05

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 01:05

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0809682-53.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAPIDO LUCAS CONSERTOS DE CALCADOS LTDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Cuida-se de ação em que a empresa Autora impugna as faturas de água e esgoto a partir de novembro de 2023, em que consta o consumo de 20m³.

A decisão do Indexador 116759658 deferiu parcialmente a tutela de urgência.

Na contestação, a Ré afirma que refaturou as contas impugnadas pela tarifa mínima, antes da distribuição da ação.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, porque evidentes a necessidade e a utilidade da prestação jurisdicional para a parte autora.

A apresentação de contestação pela Ré é prova da resistência desta quanto ao pedido inicial, a legitimar a propositura da presente demanda.

Presentes, pois, as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado.

Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata.

O prazo para juntada de documentos se esgota, para o Autor na inicial e, para o Réu na apresentação de sua defesa (art. 434 do CPC).

Consumado tal prazo processual, só há como se deferir a juntada de novos documentos quando preenchidos os requisitos do art. 435, § único do CPC, ou seja, o deferimento ou não da juntada de documentos ao processo depende do caso concreto.

Acresça-se que, se tratando de documentos novos, desnecessário que haja manifestação judicial no saneador quanto à possibilidade de sua juntada, uma vez que há expressa previsão em lei.

Assim, tratando-se de questão de direito e considerando não ser necessária a produção de outras provas ou mesmo a inversão de seu ônus, declaro encerrada a instrução processual.

Volte concluso para sentença com a etiqueta GABN6.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE Juiz Titular
27/11/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 06:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 16:08

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:23

Outras Decisões
20/08/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:12

Juntada de carta
15/05/2024 16:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:12

Expedição de Ofício.
13/05/2024 11:59

Juntada de carta
09/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 22:41

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:58

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:42

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
05/05/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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