22/08/2025 12:46

Baixa Definitiva
22/08/2025 12:41

Documento
29/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 19:15

Mero expediente
24/07/2025 12:06

Conclusão
23/07/2025 15:24

Documento
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0826961-94.2024.8.19.0002 Assunto: Agêncie e Distribuição / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0826961-94.2024.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00441913 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO OAB/RJ-067644 APELADO: SONIA TINOCO DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIPPE PAIXÃO BORTONE OAB/RJ-143707 ADVOGADO: KATHLEN VALE REIFF OAB/RJ-249558 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Ementa: CIVIL E CONSUMIDOR.

COBRANÇA.

PLANO DE SAÚDE.

DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGIDO.

URGÊNCIA.

PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA EVITAR UM MAL MAIOR.

DANO MORAL.

REEMBOLSO.I ¿ CASO EM EXAME:1.Recurso interposto contra sentença de procedência do pedido.

II ¿ QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.A questão em discussão consiste em saber se cabe condenação da ré no reembolso do que a parte autora dispendeu e reparação moral em razão da demora demasiada da operadora do plano de saúde em autorizar a cirurgia e material necessário ao ato cirúrgico, obrigando a parte autora a arcar diretamente com os custos do procedimento.III ¿ RAZÕES DE DECIDIR:3.Negativa da operadora de plano de saúde na autorização de cirurgia e material indicados pelo médico assistente.

Pagamento direto pela paciente.

Sentença de procedência para condenar o a ré no reembolso do valor despendido com a cirurgia e o material necessário, incensurável.. 4.Dano moral inegável.

A demora demasiada da ré em autorizar o procedimento necessário ao tratamento da autora, pessoa idosa, contando com 90 anos de idade, portadora de neoplasia de ovário metástica, afronta a dignidade da pessoa humana, sendo passível de reparação moral.

Sum. 339, desta Corte: ¿a recusa indevida ou injustificada,pelaoperadoradeplanodesaúde,deautorizaracoberturafinanceirade tratamento médico enseja reparação a título de dano moral.¿5.Valor arbitrado em sede singular, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mostrou-se justo e em conformidade com o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.IV - DISPOSITIVO E TESE: 6.

Desprovimento do recurso.Honorários recursais de 2%.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO e DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA.
09/07/2025 15:32

Documento
09/07/2025 14:53

Conclusão
09/07/2025 10:00

Não-Provimento
23/06/2025 00:05

Publicação
12/06/2025 14:26

Inclusão em pauta
12/06/2025 13:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 11:05

Conclusão
29/05/2025 11:00

Distribuição
29/05/2025 10:38

Remessa
29/05/2025 10:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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