05/05/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:12

Baixa Definitiva
16/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:30

Expedição de Mandado.
10/04/2025 00:44

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 14:46

Juntada de petição
09/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de ELAINE SILVA DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
10/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:07

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:05

Processo Reativado
04/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:05

Processo Desarquivado
17/12/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:58

Baixa Definitiva
16/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:35

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:06

Juntada de petição
10/12/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:14

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 12:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ELAINE SILVA DE ARAUJO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
14/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 17:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 17:22

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 17:22

Recebidos os autos
18/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
18/10/2024 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/10/2024 17:00

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 12:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/10/2024 07:59

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:51

Juntada de petição
10/10/2024 11:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 22:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 22:41

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 22:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/09/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001515-65.2019.8.19.0207

Noemia de Oliveira dos Santos

Robson da Cunha dos Santos

Advogado: Rogerio Rodrigues de Pontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0838740-41.2023.8.19.0209

Rodrigo Zille Cardoso

Just Travel Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Ruy Amaral Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0863218-10.2024.8.19.0038

Rafael Mota Ribeiro

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0830139-12.2024.8.19.0209

Wallace Bomfim Pereira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Joao Antonio Procopio Leao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0800890-09.2024.8.19.0082

Claudio dos Santos

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Alexandre Dyonisio da Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2024 12:00

Exibir Processo