17/01/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 15:09

Baixa Definitiva
17/01/2025 15:09

Juntada de petição
14/01/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:35

Expedição de Ofício.
08/01/2025 10:03

Transitado em Julgado em 20/12/2024
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0851719-29.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINE MATTOS LINO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4, SERASA S.A.

Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem se ater aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel.

Min.

Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.

O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.

NOVA IGUAÇU, 3 de dezembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
03/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 13:28

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MATTOS LINO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0851719-29.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINE MATTOS LINO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4, SERASA S.A. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 4 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
12/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 13:11

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 13:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 15:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 15:29

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 15:29

Recebidos os autos
24/09/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SIDARTA LUIZ DA LUZ
24/09/2024 14:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/09/2024 14:32

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MATTOS LINO DA SILVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 00:11

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 11:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 23/08/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/08/2024 11:34

Juntada de Ata da Audiência
23/08/2024 09:45

Juntada de Petição de adiamento de audiência
23/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 17:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/07/2024 12:38

Juntada de petição
25/07/2024 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 12:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/08/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/07/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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