08/07/2025 11:01

Juntada de petição
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de JOAO PEDRO TRANCOSO DE SOUZA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:46

Juntada de petição
12/06/2025 14:45

Juntada de petição
12/06/2025 14:45

Juntada de petição
03/06/2025 16:14

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 26/11/2024 15:15 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
03/06/2025 16:14

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 15:04

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 16:18

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
29/04/2025 16:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/06/2025 13:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
29/04/2025 16:44

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2024 15:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
29/04/2025 16:31

Juntada de Ata da Audiência
25/04/2025 12:02

Juntada de petição
08/04/2025 17:26

Juntada de carta
08/04/2025 17:15

Expedição de Ofício.
07/04/2025 14:32

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:17

Juntada de petição
26/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/08/2024 15:15 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
26/02/2025 16:36

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 09:57

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 18:15

Expedição de Mandado.
15/01/2025 18:09

Juntada de petição
15/01/2025 18:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/02/2025 14:45 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
14/01/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 12:40

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 12:45

Expedição de Mandado.
28/11/2024 12:32

Juntada de petição
28/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0803263-59.2024.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: BRUNO PEREIRA MAGALHAES Considerando a determinação de cumprimento de medida cautelar pelo acusado, na forma da decisão index 158451302, estabeleço o prazo inicial para cumprimento da mesma o dia 27/11/2024 e prazo final a data do prazo prescricional, de acordo com cálculo no portal do CNJ, o dia 04/04/2036.

Anote-se.

Cumpra-se integralmente a decisão retro.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
27/11/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:55

Outras Decisões
26/11/2024 18:53

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2024 14:15 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
26/11/2024 16:38

Juntada de Ata da Audiência
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de RAFAELA CAVALCANTE TEIXEIRA em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 11:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/11/2024 15:15 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
11/11/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 13:56

Juntada de carta
30/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:51

Juntada de petição
30/10/2024 12:48

Juntada de petição
30/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:11

Juntada de petição
29/10/2024 11:34

Expedição de Ofício.
24/10/2024 17:34

Juntada de ata da audiência
09/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:41

Juntada de petição
08/10/2024 14:37

Juntada de petição
10/09/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:19

Juntada de Petição de ciência
09/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:09

Juntada de petição
09/09/2024 16:09

Juntada de petição
09/09/2024 14:05

Expedição de Ofício.
09/09/2024 12:59

Juntada de petição
09/09/2024 12:36

Expedição de Carta precatória.
02/09/2024 17:22

Juntada de petição
02/09/2024 17:17

Juntada de petição
02/09/2024 17:10

Juntada de petição
21/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/10/2024 15:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
21/08/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 16:37

Juntada de petição
21/08/2024 13:56

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 15:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
15/08/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:57

Juntada de ata da audiência
09/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/08/2024 15:15 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
08/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:34

Juntada de petição
08/07/2024 15:32

Juntada de petição
08/07/2024 15:30

Expedição de Ofício.
27/06/2024 16:18

Juntada de ata da audiência
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de JOAO PEDRO TRANCOSO DE SOUZA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:22

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 20:58

Juntada de Petição de ciência
03/06/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:01

Juntada de petição
29/05/2024 15:57

Expedição de Mandado.
29/05/2024 15:55

Juntada de petição
29/05/2024 15:54

Expedição de Ofício.
22/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/06/2024 14:15 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
22/05/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA MAGALHAES em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:27

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 00:13

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA MAGALHAES em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:58

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA MAGALHAES em 24/04/2024 23:59.
09/04/2024 20:08

Juntada de Petição de ciência
08/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:27

Juntada de petição
08/04/2024 17:23

Expedição de Informações.
08/04/2024 17:11

Expedição de Informações.
08/04/2024 17:02

Juntada de petição
08/04/2024 17:01

Expedição de Mandado.
08/04/2024 16:58

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:50

Recebida a denúncia contra BRUNO PEREIRA MAGALHAES (FLAGRANTEADO)
05/04/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 13:02

Juntada de petição
05/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:54

Juntada de petição
04/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
10/02/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:17

Recebidos os autos
05/02/2024 11:17

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
04/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 13:30

Expedição de Mandado de Prisão.
02/02/2024 21:48

Juntada de petição
02/02/2024 13:39

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/02/2024 13:39

Audiência Custódia realizada para 02/02/2024 13:08 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
02/02/2024 13:39

Juntada de Ata da Audiência
02/02/2024 13:14

Juntada de Petição de outros documentos
02/02/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/02/2024 12:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/02/2024 11:10

Juntada de petição
01/02/2024 19:24

Audiência Custódia designada para 02/02/2024 13:08 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
01/02/2024 17:07

Juntada de Petição de certidão
01/02/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
01/02/2024 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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