08/01/2025 11:08

Baixa Definitiva
08/01/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 11:08

Baixa Definitiva
08/01/2025 11:07

Expedição de Informações.
23/12/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:11

Transitado em Julgado em 04/12/2024
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27170-000 SENTENÇA Processo: 0800941-20.2024.8.19.0082 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELE FONSECA DOS REIS RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

PINHEIRAL, 6 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
12/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:45

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 12:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 17:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/11/2024 17:24

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 17:24

Recebidos os autos
31/10/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCIA V. B. GUIMARÃES L. C. FERREIRA
31/10/2024 14:05

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 13:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
31/10/2024 14:05

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 17:44

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 13:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
16/07/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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