14/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de FELLIPE PROENCA DE ALMEIDA BATISTA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de CELINA TOSHIYUKI em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
15/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0806605-07.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA FIGUEIREDO VELIAGO RÉU: E.L.

RIO SERVICOS DE DEPILACAO ESTETICA LTDA Foi deferida prova pericial médica requerida por ambas as partes / id 56857537.

Nomeada perita em substituição / id. 102635399.

A perita apresentou proposta de honorários no valor de 5 salários mínimos / id 107156316.

A parte ré impugnou o valor dos honorários estimados / id 113379552.

A autora não apresentou oposição quanto ao valor dos honorários / id 127602239.

Manifestação da perita / id. 159239950.

DECIDO.

O entendimento consagrado no verbete sumular n. 363 do TJ-RJ é no sentido de que para perícia que apura erro médico é razoável e proporcional a fixação dos honorários em até cinco salários mínimos.

Vejamos: "Nº. 363: Para perícias que apuram erro médico, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 5 (cinco) salários mínimos vigentes na data do arbitramento, ressalvados os casos de especialização incomum." A perícia a ser realizada nos autos se presta a dirimir controvérsia ligada a erro em procedimento estético, havendo a necessidade de ser realizada por médico dermatologista.

Assim, ainda que não seja complexa, não se afigura simplória.

Desse modo, e com fulcro na súmula 363 do TJ-RJ, aplicada por similaridade, considero o valor da proposta razoável e proporcional, pelo que homologo os honorários em 5 (cinco) salários mínimos, vigentes nesta data.

Intimem-se.

Tendo sido a prova pericial deferida a requerimento de ambas as partes, os honorários serão rateados, cabendo à ré o depósito de 50% do valor ora arbitrado. À ré para que efetue o depósito, comprovando nos autos, no prazo de 5 dias.

Com o depósito, intime-se a perita para dar início aos trabalhos.

Defiro, outrossim, a intimação da perita para apresentação de currículo, na forma requerida pela ré.

Intime-se a perita.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
29/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:54

Outras Decisões
16/04/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de E.L. RIO SERVICOS DE DEPILACAO ESTETICA LTDA em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:51

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0806605-07.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA FIGUEIREDO VELIAGO RÉU: E.L.

RIO SERVICOS DE DEPILACAO ESTETICA LTDA Manifeste-se a perita nomeada sobre a impugnação de id. 113379552.

Após, volte concluso para decisão.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
27/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de CELINA TOSHIYUKI em 22/07/2024 23:59.
27/06/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 11:56

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 22:13

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 22:13

Expedição de Certidão.
09/08/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:02

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:00

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 12:52

Expedição de Certidão.
06/07/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:57

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 16:56

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2023 00:39

Decorrido prazo de DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:37

Decorrido prazo de FELLIPE PROENCA DE ALMEIDA BATISTA em 10/04/2023 23:59.
27/03/2023 16:32

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 16:31

Expedição de Certidão.
16/03/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 19:06

Outras Decisões
10/02/2023 10:38

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 10:38

Expedição de Certidão.
19/10/2022 00:39

Decorrido prazo de DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ em 18/10/2022 23:59.
03/10/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:58

Expedição de Certidão.
12/08/2022 13:52

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 16:58

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2022 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 14:26

Outras Decisões
09/05/2022 08:59

Conclusos ao Juiz
08/05/2022 23:04

Juntada de Informações
08/05/2022 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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