24/09/2025 11:44

Documento
24/09/2025 00:05

Publicação
22/09/2025 11:09

Documento
19/09/2025 13:36

Documento
19/09/2025 12:53

Conclusão
17/09/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/09/2025 00:05

Publicação
08/09/2025 08:50

Inclusão em pauta
03/09/2025 09:45

Documento
03/09/2025 00:05

Publicação
02/09/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0834718-03.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0834718-03.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00619742 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/RJ-002693A APELADO: MARIANE MARAU DA SILVA ADVOGADO: ALAN ARAUJO DE CARVALHO OAB/RJ-119927 ADVOGADO: RENATA PAULINO DE OLIVEIRA OAB/RJ-118569 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO DESPACHO: Peço dia para julgamento virtual.
01/09/2025 11:00

Documento
29/08/2025 18:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2025 12:38

Conclusão
28/08/2025 12:37

Documento
21/08/2025 18:18

Documento
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0834718-03.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0834718-03.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00619742 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/RJ-002693A APELADO: MARIANE MARAU DA SILVA ADVOGADO: ALAN ARAUJO DE CARVALHO OAB/RJ-119927 ADVOGADO: RENATA PAULINO DE OLIVEIRA OAB/RJ-118569 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Ementa: Apelação.

Ação indenizatória.

Autor que se insurge contra os índices aplicados pelo réu, para a correção de depósito de conta vinculada ao Pasep.

De acordo com o Tema Repetitivo 1150 do Superior Tribunal de Justiça, "a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Saque realizado pelo correntista em 2012.

Ajuizamento da presente ação em 2024, quando já consumada a prescrição decenal.

Recurso provido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
15/08/2025 14:43

Documento
15/08/2025 13:42

Conclusão
13/08/2025 00:01

Provimento
31/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 10:05

Inclusão em pauta
28/07/2025 00:06

Publicação
28/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 16:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/07/2025 11:04

Conclusão
23/07/2025 11:00

Distribuição
22/07/2025 15:34

Remessa
16/07/2025 17:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0812292-31.2024.8.19.0036

Marianne dos Santos Ramos

Thuanne Araujo dos Santos

Advogado: Marianne dos Santos Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0830938-89.2023.8.19.0209

Silvio dos Santos Guimaraes

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eliane Baptista Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0812025-92.2023.8.19.0004

Jaqueline do Rego Figueiredo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0870316-31.2022.8.19.0001

Augusto Agostinho Alves

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Samuel Martins da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0834718-03.2024.8.19.0209

Mariane Marau da Silva

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Alan Araujo de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2024 23:40

Exibir Processo